Direito Criminal
Prisão em flagrante: quais são os direitos?
Saiba quais garantias constitucionais devem ser observadas.
Ler artigo →J J Andrade Advocacia · OAB/SP 444.546
O Direito exige conhecimento, atenção e responsabilidade.
Atuação em Direito Criminal, de Família, Trabalhista e Previdenciário. Uma equipe preparada para acolher cada demanda com atenção, organização e responsabilidade.
Áreas de atuação
Orientação jurídica para questões importantes
Conheça os principais temas de atendimento do escritório.
Direito Criminal
Defesa e orientação em investigações, flagrantes, audiências e processos criminais.
Direito de Família
Divórcio, guarda, convivência familiar e pensão alimentícia.
Orientação jurídica
Esclarecimento de dúvidas e análise das possibilidades previstas na legislação.
Direito Trabalhista
Orientação sobre direitos e deveres nas relações de trabalho, verbas rescisórias e questões trabalhistas.
Direito Previdenciário
Orientação sobre aposentadorias, benefícios do INSS e análise de requerimentos previdenciários.
Biblioteca jurídica
Artigos para entender seus direitos
Informação acessível, responsável e baseada em princípios jurídicos.
Direito Criminal
O que acontece na audiência de custódia?
Entenda a finalidade da audiência e as decisões possíveis.
Ler artigo →Direito de Família
Pensão alimentícia: como funciona?
Conheça os critérios gerais para fixação e revisão de alimentos.
Ler artigo →
Responsável jurídico
Dr. Júlio AndradeOAB/SP 444.546J J Andrade Advocacia
Monte Mor · Região de Campinas · São Paulo
O escritório
Uma equipe comprometida com o seu atendimento.
O escritório atua em Direito Criminal, de Família, Trabalhista e Previdenciário. Contamos com uma equipe de apoio dedicada a oferecer atendimento organizado, atencioso e individualizado, sob responsabilidade jurídica do Dr. Júlio Andrade, OAB/SP 444.546.
Cada situação demanda análise específica. Nenhum conteúdo deste site substitui uma consulta jurídica individual.
Direito Criminal · Leitura informativa
Prisão em flagrante: quais são os direitos?
A prisão em flagrante ocorre em hipóteses previstas no Código de Processo Penal, como quando alguém está cometendo uma infração penal ou acaba de cometê-la. A legalidade da prisão depende das circunstâncias concretas.
Garantias fundamentais
A pessoa presa deve ser informada de seus direitos, inclusive o de permanecer calada, e tem direito à assistência de advogado e da família. A prisão e o local onde a pessoa se encontra devem ser comunicados nos termos constitucionais e legais.
O que acontece depois?
A autoridade competente analisa o procedimento e a prisão é submetida ao controle judicial. A existência de flagrante não significa condenação. A defesa técnica é essencial para examinar a legalidade dos atos e as medidas cabíveis.
Direito Criminal · Leitura informativa
O que acontece na audiência de custódia?
A audiência de custódia é uma etapa de controle judicial da prisão. Nela, o juiz avalia a legalidade da detenção, a necessidade de manutenção da prisão e eventuais relatos de violência ou maus-tratos.
Quais decisões são possíveis?
Conforme o caso e os requisitos legais, pode haver relaxamento da prisão ilegal, concessão de liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, ou conversão em prisão preventiva. A decisão não representa julgamento definitivo sobre culpa ou inocência.
Qual o papel da defesa?
A assistência jurídica permite apresentar informações relevantes sobre as circunstâncias da prisão e questionar medidas que não atendam aos requisitos legais.
Direito de Família · Leitura informativa
Pensão alimentícia: como funciona?
A pensão alimentícia busca contribuir para necessidades como alimentação, moradia, saúde, educação e outras despesas pertinentes. Seu valor não é definido por uma porcentagem única e obrigatória para todos os casos.
Como é estabelecido o valor?
Em regra, são consideradas as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga, observadas as particularidades da situação e a proporcionalidade.
É possível revisar?
Uma alteração relevante na situação financeira ou nas necessidades pode justificar pedido judicial de revisão, conforme as provas e a legislação aplicável. O pagamento não deve ser alterado unilateralmente quando há obrigação fixada judicialmente.
Nosso compromisso com você
Confiança construída com ética e responsabilidade
Princípios que orientam o atendimento jurídico do escritório.
01 · Confidencialidade
Ética e sigilo profissional
Respeito à privacidade e ao tratamento responsável das informações compartilhadas.
02 · Acolhimento
Atendimento humanizado
Escuta atenta e consideração pelas particularidades de cada situação.
03 · Transparência
Responsabilidade jurídica
Orientação técnica clara, com análise individualizada e sem promessas de resultados.
Como funciona
Um atendimento claro, do primeiro contato à orientação jurídica
Atendimento presencial em Monte Mor e possibilidade de atendimento on-line, conforme agendamento e necessidade do caso.
01
Primeiro contato
Entre em contato pelo WhatsApp para solicitar informações sobre atendimento e disponibilidade.
02
Agendamento
Conforme a situação, o atendimento poderá ser realizado presencialmente no escritório ou de forma on-line.
03
Análise individual
O advogado avalia as informações e os documentos apresentados e esclarece as possibilidades jurídicas aplicáveis.
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Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento, 1350
Sala 1 · Jardim Paulista
Monte Mor · SPComo chegar pelo Google Maps
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Dúvidas frequentes
Informações úteis antes do atendimento
O atendimento pode ser on-line?
Sim. Há possibilidade de atendimento on-line, conforme agendamento e características da situação.
O escritório atende situações criminais urgentes?
É possível solicitar contato para situações urgentes. O retorno depende da disponibilidade do profissional.
Quais documentos devo apresentar?
Os documentos dependem do assunto. No contato inicial, solicite orientações sobre os materiais necessários para a análise.
O escritório atua em Direito de Família?
Sim. Entre os temas apresentados estão divórcio, guarda, convivência e pensão alimentícia.
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Informações sobre atendimento e agendamento. Plantão de contato 24 horas para situações urgentes, sujeito à disponibilidade de retorno.
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