A audiência de custódia permite o controle judicial da legalidade da prisão e a avaliação de eventuais relatos de violência ou maus-tratos.
Quais decisões são possíveis?
Conforme os requisitos legais, o juiz pode relaxar uma prisão ilegal, conceder liberdade provisória ou converter a prisão em preventiva, além de avaliar medidas cautelares cabíveis.
É o julgamento da acusação?
Não. A audiência não decide definitivamente a culpa ou inocência. A defesa técnica pode apresentar informações e pedidos relevantes.
Conteúdo informativo, que não substitui análise jurídica individual e não representa promessa de resultado.
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