A pensão alimentícia contribui para necessidades como alimentação, moradia, educação e saúde, conforme a situação concreta.
Existe um percentual fixo?
Não existe percentual único e obrigatório para todos os casos. Em regra, são consideradas as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga, observada a proporcionalidade.
Quando é possível revisar?
Alterações relevantes nas necessidades ou na capacidade financeira podem fundamentar pedido de revisão judicial. A obrigação não deve ser modificada unilateralmente.
Conteúdo informativo, que não substitui análise jurídica individual e não representa promessa de resultado.
Informações sobre atendimento